| Designação dos serviços | Cartão de Utente (Formalidades para a 1.ª emissão/ Formalidades para a 2.ª via por extravio/ Actualização ou correcção dos dados) |
|---|---|
| Destinatários | Residentes que recorram aos serviços de cuidados de saúde prestados pelos Serviços de Saúde |
| Carta de qualidade | O Cartão de Utente (conhecido também como “cartão dourado”) pode ser requisitado no átrio do Centro Hospitalar Conde de São Januário. O tempo
necessário para a conclusão do processo, é o seguinte:
|
| Local de tratamento de serviço |
|
| Horário de expediente |
|
| Documentos necessários |
Para proceder às formalidades para a 1.ª emissão do cartão, devem ser apresentados os seguintes documentos: [Recém-nascidos]
[Outros]
Para proceder às formalidades de 2.ª via por extravio/ ter acesso aos dados, devem ser apresentados os seguintes documentos:
Para proceder à actualização ou correcção dos dados existentes, devem ser apresentados os seguintes documentos:
|
| Despesas | Gratuito |
| Duração | Processamento imediato; |
| Notas |
|
| Unidade de execução | Centro Hospitalar Conde de São Januário/ Centros de Saúde |
| Formas de consulta | Balcão de informações do hospital: 853 8390 5000 (2.ª a 6.ª feira, das 08h30 às 18h00, excepto feriados oficiais) Email: guadmin@ssm.gov.mo |
| Legislação | Lei da Protecção de Dados Pessoais
|
-
Dando cumprimento à disposição legal e à Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais) em vigor, os Serviços de Saúde procedem à recolha e ao
tratamento de dados do utente, incluindo os dados pessoais fornecidos no primeiro registo e os dados de saúde prestados e produzidos no decurso do
recebimento de serviços no futuro.
* Os campos relevantes podem ser seleccionados por vontade dos requerentes para preenchimento.Tipo Conteúdo Finalidade de recolha Identificação Dados de identificação do utente, ou no caso de menores, dados do pai/ mãe ou do tutor, incluindo: tipo de documento de identificação, n.º, data de validade, local e data de emissão, nome, sexo, idade/ data de nascimento, local de nascimento, fotografia, nacionalidade*, raça*. Verificação da identidade do utente e da tutela de menores, etc. Contactos e língua usada Morada, telefone, e-mail*, língua usada, entre outros. Comunicação Situação familiar Dados dos pais, estado civil e dados do cônjuge* Para referência familiar e genética Profissão e habilitação académica Tipo e nome de profissão, habilitação académica*. Para referência médica Dados de saúde Os dados sensíveis, os dados pessoais relativos à saúde e à vida sexual (incluindo os dados genéticos) Para referência médica Outros Cartão de assistência médica ou de instituições convencionadas, dados prestados voluntariamente, e os que sejam recolhidos por necessidade de prestação de serviços médicos, entre outros*. Para referência da assistência médica - Todos os dados recolhidos têm como objectivo a verificação da identidade do utente, a prestação de serviços, a elaboração de estatísticas e a constituição do processo clínico, para assegurar a segurança e a eficácia dos serviços médicos prestados.
- Na medida em que a prestação de serviços implique a necessidade, é possível enviar os seus dados às instituições médicas locais ou no exterior.
- O utente ou o representante legal do mesmo tem o direito de acesso, de rectificação, ou de actualização dos dados pessoais arquivados nos Serviços de Saúde. Estes Serviços reservam-se o direito de verificação dos dados prestados junto da entidade emitente.
- Em caso de prestar falsas declarações, os serviços médicos prestados serão afectados. O utente não só deve assumir o risco médico causado pelas falsas declarações prestadas, mas também a responsabilidade legal.
- Constitui responsabilidade do utente a prestação e renovação dos dados pessoais atempadamente, e a guarda da cópia deste boletim cuidadosamente. Em caso de actualização dos dados pessoais no futuro, o utente deve dirigir-se ao centro de saúde da sua residência ou ao balcão de inscrição do Centro Hospitalar Conde de São Januário, munido do respectivo documento comprovativo.