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Requerimento para Licença de Estágio de Profissional de Saúde 醫療人員實習執照申請
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| Venho, por este meio, declarar, ao abrigo dos dispostos no artigo 22.o e na alínea 4) do n.o 2 do artigo 25.o da Lei nº 18/2020 (Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde) que: 本人按照第18/2020號法律《醫療人員專業資格及執業註冊制度》第二十二條及二十五條第二款(四)項，聲明如下： | ||
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1. | Não exerço qualquer outra actividade ou função que diminua a independência e a dignidade da profissão de {{ internship_licode.name_p }} 沒有從事或兼任會削弱 {{ internship_licode.name_c }} 職業的獨立性及尊嚴的任何其他活動或職務。 |
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2. | Não exerço a profissão e as actividades farmacêuticas (aplicável ao médico e ao médico dentista). 沒有從事藥劑專業及藥物業活動(僅適用於醫生及牙科醫生)。 |
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3. | Não exerço actividade incompatível com a profissão de {{ internship_licode.name_p }} 沒有從事與 {{ internship_licode.name_c }} 申請執照所定實習相抵觸的業務。 |
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De acordo com a Lei n.o 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais),
根據第8/2005號法律《個人資料保護法》的規定：
| 1. | Os dados pessoais e outras informações relevantes inscritas neste formulário, bem como os documentos necessários à apresentação deste requerimento, servem apenas para instrução do pedido. 在本表格內所提供的個人及其他有關資料，以及本申請所需遞交的文件，只供處理本申請的用途。 |
| 2. | Os dados acima referidos podem ser tratados para fins estatísticos e de investigação, contudo, os dados estatísticos obtidos e os resultados da investigação não serão divulgados de forma a que os dados pessoais possam ser identificados. 上述資料有可能使用於統計及研究方面，但所得的統計數字及研究成果不會以能識別個人身份資料的形式公佈。 |
| 3. | Em cumprimento de obrigação legal, os dados acima referidos podem ser transmitidos às autoridades policiais, ao órgão judicial ou a outras entidades competentes. 基於履行法定義務，上述資料可能轉交予警察當局、司法機關或其他有權限實體。 |
| 4. | Os titulares dos dados têm direito de acesso, rectificação ou actualização aos seus dados pessoais conservados pela UTLAP destes Serviços. 申請人有權依法申請查閱、更正或更新存於本局醫務活動牌照科的個人資料。 Os titulares dos dados têm direito de acesso, rectificação ou actualização aos seus dados pessoais conservados pela DL destes Serviços. 申請人有權依法申請查閱、更正或更新存於本局醫務活動牌照處的個人資料。 |
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| 1. | Concordo em que os Serviços de Saúde podem solicitar e verificar junto dos serviços competentes, os dados e documentos necessários à apreciação e aprovação do presente pedido, bem como fornecer os resultados da aprovação a outros serviços competentes, se houver. 本人同意衛生局向相關部門提取及核實與審批本申請所需的資料及文件，以及向倘有的相關部門提供審核結果。 |
| 2. | Declaro estar ciente de que, durante o período de estágio, não é permitido, sem autorização do Conselho dos Profissionais de Saúde, o desempenho cumulativo de qualquer actividade, pública ou privada. 本人知悉在實習期間未經醫療專業委員會許可，不得同時從事任何公共或私人業務。 |
| 3. | Declaro estar ciente de que a licença de estágio é válida até ao dia da conclusão do estágio. 本人知悉實習執照的有效期至實習完成之日止。 |
| 4. | Declaro estar ciente de que, no caso de alterar o estabelecimento de estágio, é necessário obter primeiramente a aprovação do Conselho dos Profissionais de Saúde e apresentar uma declaração aos Serviços de Saúde, antes de frequentar o estágio noutro estabelecimento. 本人知悉倘更改實習場所時，必須先經醫療專業委員會批准，並向衛生局作出申報後方可於另一場所進行實習。 |
| 5. | Confirmo a veracidade de todos os dados constantes no requerimento e de todos os documentos anexados e declaro ter lido e compreendido a “Declaração sobre Recolha de Dados Pessoais” acima mencionada. 本人在申請表內所提供的資料及附同文件全部屬實，並聲明已經閱讀及明白上述《收集個人資料聲明》。 |
Concorda ou não para em fazer a declaração acima referida
是否同意作出上述聲明
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| Venho, por este meio, declarar, ao abrigo dos dispostos no artigo 22.o e na alínea 4) do n.o 2 do artigo 25.o da Lei nº 18/2020 (Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde) que: 本人按照第18/2020號法律《醫療人員專業資格及執業註冊制度》第二十二條及二十五條第二款(四)項，聲明如下： | ||
| 1. | Não exerço qualquer outra actividade ou função que diminua a independência e a dignidade da profissão de {{ internship_licode.name_p }} 沒有從事或兼任會削弱 {{ internship_licode.name_c }} 職業的獨立性及尊嚴的任何其他活動或職務。 | |
| 2. | Não exerço a profissão e as actividades farmacêuticas (aplicável ao médico e ao médico dentista). 沒有從事藥劑專業及藥物業活動(僅適用於醫生及牙科醫生)。 | |
| 3. | Não exerço actividade incompatível com a profissão de {{ internship_licode.name_p }} 沒有從事與 {{ internship_licode.name_c }} 申請執照所定實習相抵觸的業務。 | |
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De acordo com a Lei n.o 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais),
根據第8/2005號法律《個人資料保護法》的規定：
| 1. | Os dados pessoais e outras informações relevantes inscritas neste formulário, bem como os documentos necessários à apresentação deste requerimento, servem apenas para instrução do pedido. 在本表格內所提供的個人及其他有關資料，以及本申請所需遞交的文件，只供處理本申請的用途。 |
| 2. | Os dados acima referidos podem ser tratados para fins estatísticos e de investigação, contudo, os dados estatísticos obtidos e os resultados da investigação não serão divulgados de forma a que os dados pessoais possam ser identificados. 上述資料有可能使用於統計及研究方面，但所得的統計數字及研究成果不會以能識別個人身份資料的形式公佈。 |
| 3. | Em cumprimento de obrigação legal, os dados acima referidos podem ser transmitidos às autoridades policiais, ao órgão judicial ou a outras entidades competentes. 基於履行法定義務，上述資料可能轉交予警察當局、司法機關或其他有權限實體。 |
| 4. | Os titulares dos dados têm direito de acesso, rectificação ou actualização aos seus dados pessoais conservados pela UTLAP destes Serviços. 申請人有權依法申請查閱、更正或更新存於本局醫務活動牌照科的個人資料。 Os titulares dos dados têm direito de acesso, rectificação ou actualização aos seus dados pessoais conservados pela DL destes Serviços. 申請人有權依法申請查閱、更正或更新存於本局醫務活動牌照處的個人資料。 |
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| 1. | Concordo em que os Serviços de Saúde podem solicitar e verificar junto dos serviços competentes, os dados e documentos necessários à apreciação e aprovação do presente pedido, bem como fornecer os resultados da aprovação a outros serviços competentes, se houver. 本人同意衛生局向相關部門提取及核實與審批本申請所需的資料及文件，以及向倘有的相關部門提供審核結果。 |
| 2. | Declaro estar ciente de que, durante o período de estágio, não é permitido, sem autorização do Conselho dos Profissionais de Saúde, o desempenho cumulativo de qualquer actividade, pública ou privada. 本人知悉在實習期間未經醫療專業委員會許可，不得同時從事任何公共或私人業務。 |
| 3. | Declaro estar ciente de que a licença de estágio é válida até ao dia da conclusão do estágio. 本人知悉實習執照的有效期至實習完成之日止。 |
| 4. | Declaro estar ciente de que, no caso de alterar o estabelecimento de estágio, é necessário obter primeiramente a aprovação do Conselho dos Profissionais de Saúde e apresentar uma declaração aos Serviços de Saúde, antes de frequentar o estágio noutro estabelecimento. 本人知悉倘更改實習場所時，必須先經醫療專業委員會批准，並向衛生局作出申報後方可於另一場所進行實習。 |
| 5. | Confirmo a veracidade de todos os dados constantes no requerimento e de todos os documentos anexados e declaro ter lido e compreendido a “Declaração sobre Recolha de Dados Pessoais” acima mencionada. 本人在申請表內所提供的資料及附同文件全部屬實，並聲明已經閱讀及明白上述《收集個人資料聲明》。 |
Concorda para em fazer a declaração acima referida
Não concorda para em fazer a declaração acima referida
同意作出上述聲明
不同意作出上述聲明
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