Pedido de Cartão de Acesso a Cuidados de Saúde Destinado a Portadores de Doenças Especiais (conhecido também por “cartão azul” )

Designação dos serviços Pedido de Cartão de Acesso a Cuidados de Saúde Destinado a Portadores de Doenças Especiais
Destinatários Os residentes de Macau, que sofrem de doenças infecto-contagiosas, toxicodependência ou doenças de foro oncológico-psiquiátrico indicadas na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/86/M, confirmadas por um médico dos Serviços de Saúde, e devem ser submetidos a tratamento interdisciplinar a longo prazo, e que não sejam beneficiários de sistemas de seguro-doença indicados no artigo 14.º deste Decreto-Lei.
Carta de qualidade O cartão de assistência médica é emitido no prazo de 30 dias úteis. A previsão da taxa de cumprimento do prazo é de 95%.
Local de tratamento de serviço Local de entrega
Balcão de inscrição situado no átrio do CHCSJ
Balcão de inscrição situado no r/c do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ

Local de levantamento
Balcão de inscrição situado no átrio do CHCSJ
Horário de expediente Balcão de inscrição situado no átrio do CHCSJ
2.ª a 6.ª feira, das 08h30 às 21h00 (excepto feriados oficiais)

Balcão de inscrição situado no r/c do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ
2.ª a 6.ª feira, das 08h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h45 (excepto feriados oficiais) e 6.ª feira até às 17h30
Documentos necessários Os documentos a ser apresentados na apresentação do pedido:
  1. Original e fotocópia da declaração médica emitida pelo médico assistente dos Serviços de Saúde;
  2. Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau do requerente (devendo apresentar o original);
  3. Uma fotografia recente de 1 polegada do requerente;
No acto de levantamento:
  1. Fotocópia de declaração médica confirmada;
  2. Para renovação, deve ser devolvido o cartão de requerente existente;
  3. Em caso de levantamento por terceiros, deve ser apresentado o original do documento de identificação do requerente e do seu procurador.
Observações: Após verificação dos documentos entregues, o funcionário dos Serviços de Saúde deve devolver ao requerente a fotocópia da declaração médica confirmada, a qual durante prazo de procedimento da autorização do pedido, pode ser utilizada como documento comprovativo provisório de dispensa de pagamento de assistência médica.
Despesas Gratuito
Duração do processamento 30 dias úteis
Notas O requerente deve pedir antecipadamente a declaração médica exigida para a renovação, devendo:
  1. Durante a consulta, pedir de imediato a declaração ao seu médico assistente;
  2. Fora da consulta, fazer o pedido do Cartão de assistência médica no Balcão de Atendimento de Pedidos de Relatórios Médicos, situado no rés-do-chão do Edifício de Consultas Externas, 2 meses antes da expiração do mesmo (indicações sobre o pedido do Cartão de assistência médica destinado a portadores de doenças especiais).
  3. Pacientes do Serviço de Hemato-Oncologia: devem apresentar o seu pedido no balcão de recepção do mesmo Serviço, um mês antes da data de expiração do seu Cartão de assistência médica, e levantá-lo dentro de duas semanas
Unidade de execução Divisão de Atendimento de Utentes
Formas de consulta N.º de telefone: 8390 8299, 2.ª a 6.ª feira, excepto feriados oficiais, das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45 (6.ª feira até às 17h30)
Balcão de informações do hospital: 8390 5000 (2.ª a 6.ª feira, das 08h30 às 18h00, excepto feriados oficiais)
Email: guadmin@ssm.gov.mo
Legislação Clique aqui
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